POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade inclui informação acerca das atividades de tratamento de dados pessoais das pessoas que visitam o presente website, realizadas pela SERVIER PORTUGAL – ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS, LDA., com sede na Torre Oriente – Av. Colégio Militar 37F – piso 6B, em Lisboa, com o NIPC e número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa 502177420 (“SERVIER”).
A SERVIER criou e disponibiliza este website para fornecer informação sobre as suas atividades, organização, produtos, ofertas, serviços, sobre os eventos que organiza, e que apoia, e a promoção de atividades, iniciativas e comunicações institucionais da SERVIER. Note-se que a SERVIER não difunde através deste website informações destinadas a crianças, nem presta serviços destinados a crianças.
A SERVIER respeita e valoriza a privacidade de todas pessoas que visitam e utilizam este website, e apenas recolhe e trata os respetivos dados pessoais de acordo com o disposto no presente Aviso de Privacidade, e em conformidade com as leis aplicáveis.
Esta Política de Privacidade apenas se aplica à utilização do nosso website disponível em www.servier.pt (o “Website”).
1. Quem é o responsável pelo tratamento?
A SERVIER é o responsável pelo tratamento de dados pessoais realizados no âmbito do funcionamento e da utilização do Website.
2. Quais os dados que recolhemos?
A SERVIER pode recolher algum ou todos os seguintes dados pessoais dos utilizadores do nosso Website, ou que sejam fornecidos pelos utilizadores (doravante os “titulares dos Dados” ou apenas “Titulares”):
- Dados fornecidos pelos utilizadores deste Website aquando do preenchimento de uma ficha de Contacto do nosso Website: nome próprio, apelido, endereço de e-mail e assunto (que poderá envolver dados de saúde do próprio utilizador ou de um terceiro);
- Para além dos dados mencionados no ponto anterior, no caso de comunicação de efeitos indesejáveis de medicamentos, serão também recolhidos e tratados dados de saúde do próprio utilizador ou de um terceiro;
- Dados recolhidos automaticamente aquando da navegação no site, para fins estatísticos através da utilização de cookies, nomeadamente sobre: páginas visitadas, datas e tempos de acesso, conteúdo preferido, sistema operativo, tipo de browser usado, tipo de hardware usado, etc. Note-se que os nossos cookies de estatística não permitem a identificação do utilizador do Website.
De acordo com o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), dados pessoais significa qualquer informação que possa identificar o utilizador, direta ou indiretamente.
3. Como usamos os dados pessoais?
Tal como acima referido, os dados pessoais tratados pela SERVIER no âmbito deste Website, são dados inseridos pelo utilizador do Website ao preencher uma ficha de contacto simples, uma ficha de contacto para comunicação da ocorrência de efeitos indesejáveis provocados por medicamentos ou para submeter um pedido de informação médica ou científica.
Nos termos do RGPD, a utilização que fazemos dos seus dados pessoais deve ter sempre um fundamento legal. No que diz respeito aos tratamentos de dados pessoais realizados no Website, esse fundamento legal, poderá assentar:
- na necessidade do tratamento para o cumprimento de obrigações legais da SERVIER, como é o caso das obrigações em matéria de farmacovigilância e de responsabilidade farmacêutica, a que se encontra adstrita;
- num interesse legítimo da SERVIER; ou
- em consentimento que seja prestado pelos Titulares dos Dados.
A SERVIER trata os seus dados pessoais no âmbito do funcionamento e da utilização do Website para a prossecução dos seus interesses legítimos de promover a funcionalidade daquele, e de estabelecer um meio de comunicação eficaz com todos os visitantes do mesmo, tendo em conta as finalidades de tratamento em seguida descritas.
Os dados pessoais recolhidos através do Website podem ser utilizados para a prossecução das seguintes finalidades:
- Para produzir análises estatísticas, particularmente sobre o tráfico do Website.
- Para gerir e melhorar o Website para uma navegação ótima dos utilizadores.
- Para responder a pedidos ou questões dos utilizadores, e para lhes providenciar assistência técnica, se necessária.
- Para controlar os pedidos sobre os produtos e serviços da SERVIER que sejam formulados pelos utilizadores.
A SERVIER também trata os seus dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à SERVIER, nomeadamente para recolher informações sobre efeitos indesejáveis relativos aos produtos e serviços da SERVIER e processar os correspondentes relatórios de farmacovigilância, bem como no quadro do cumprimento das suas obrigações de responsabilidade farmacêutica.
Nos casos em que o tratamento de dados assente no consentimento dos Titulares dos Dados, estes são livres de retirar a qualquer momento um consentimento que tenha prestado anteriormente, segundo o seu único e exclusivo critério.
A SERVIER não trata dados pessoais dos utilizadores do Website de forma incompatível com as finalidades supra descritas
4. Segurança dos seus dados em navegação na Internet
Criámos medidas técnicas e organizativas de segurança, adequadas e comercialmente razoáveis, para armazenar os dados pessoais recolhidos, para os manter confidenciais e para os proteger contra divulgação ou acesso não autorizado ou ilícito, perda acidental, destruição, alteração ou danos, tendo em conta o estado da tecnologia e o custo de implementação.
O Website pode conter ligações para websites de terceiros. Não podemos ser responsabilizados pela segurança e conteúdo de tais websites de terceiros. Os Titulares devem certificar-se de que leram as políticas de privacidade e de cookies dessas empresas antes de usar ou de transferir para as mesmas informações pessoais. O mesmo se aplica a quaisquer websites ou conteúdos de terceiros a que aceda utilizando os nossos produtos e serviços.
O Titular dos dados pode optar por divulgar as suas informações pessoais, por exemplo nas redes sociais ou usando serviços de terceiros que lhe permitam publicar comentários ou outras informações, o que significa que esses terceiros podem usar essas informações. A informação divulgada pelo Titular através de redes sociais, e as aplicações sociais, são exploradas pela própria rede social e estão sujeitos aos seus próprios termos de utilização, políticas de privacidade e de cookies. O titular dos dados deverá certificar-se de que as conhece e que as aceita ou rejeita livre e esclarecidamente.
5. Quais são os direitos dos titulares dos dados?
5.1. Direito de acesso e retificação de dados pessoais
Os Titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados e de exigir a sua retificação, caso não estejam corretos ou tenham sofrido alteração. O Titular tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que a SERVIER tem sobre si.
O Titular deverá formular e apresentar estes pedidos para o exercício de direitos dos Titulares mediante contacto por e-mail, ou pelo correio com a SERVIER, utilizando os dados de contacto abaixo indicados.
5.2. Direito à portabilidade de dados
Os Titulares têm direito, em determinadas circunstâncias, a receber os dados que comunicaram à SERVIER, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
5.3. Direito à oposição ao tratamento de dados pessoais
O Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o exercício desse direito não colida com a necessidade de dar cumprimento a uma obrigação legal ou contratual, nem com um legítimo interesse da SERVIER.
Caso os Titulares tenham conhecimento de alguma situação relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, nomeadamente com alguma prática com a qual não concordem, ou que que lhes suscite objeções, deverão comunicá-lo à SERVIER, através de e-mail para o endereço protecaodados.pt@servier.com
5.4. Direito de queixa
Se o Titular pretender contactar-nos para obter informações sobre o exercício dos seus direitos, ou apresentar queixa sobre o modo como a SERVIER trata os seus dados pessoais, deve contactar-nos por e-mail para o endereço protecaodados.pt@servier.com. Caso após o contacto com a SERVIER subsista alguma questão, poderá contactar a CNPD- Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.
5.5. Direito à limitação do tratamento dos seus dados
Se o Titular considerar que os seus dados pessoais estão incorretos, ou que não deverão ser objeto de tratamento pela SERVIER, deverá comunicá-lo de imediato à SERVIER por e-mail através do endereço protecaodados.pt@servier.com. Em determinadas circunstâncias, o Titular terá o direito de solicitar a limitação da utilização dos seus dados pela SERVIER.
5.6. Direito à eliminação dos seus dados
A SERVIER trata e armazena os dados pessoais por cujo tratamento é responsável, durante o tempo estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades. Em determinadas circunstâncias, o Titular tem o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais.
Finalmente, o titular dos dados tem a possibilidade de apresentar queixa junto da Autoridade para a Proteção de Dados competente, relativamente à conformidade do tratamento dos seus dados pessoais pela SERVIER em relação à legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para tal, poderá contactar a CNPD- Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.
6. Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos pela SERVIER são conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares por não mais do que o necessário para a prossecução das finalidades para as quais os dados pessoais são tratados. Mais especificamente:
- Os dados pessoais recolhidos para a finalidade de medição de visualizações são conservados por 24 horas.
- Os dados pessoais recolhidos no contexto do exercício de atividades de farmacovigilância são conservados até que tenham decorrido dois anos após o fim do ciclo do medicamento em causa; nesse momento, os dados são então eliminados ou arquivados de forma anonimizada, salvo disposição em contrário constante de qualquer regulamentação aplicável.
- Os dados pessoais recolhidos para outro tipo de correspondência através do Website são conservados pelo período de 3 anos após a última interação com o titular dos dados.
7. Partilhamos os dados pessoais recolhidos?
Terão acesso aos dados pessoais recolhidos e tratados pela SERVIER no âmbito da operação do Website, apenas por um número limitado de destinatários, com base no princípio da “necessidade de ter conhecimento” ou quando tal seja exigido por lei, incluindo, mas não se limitando, a:
- Os Departamentos e colaboradores da SERVIER e outras entidades do Grupo SERVIER por “necessidade de ter conhecimento”;
- Os fornecedores da SERVIER, particularmente os responsáveis pela criação do Website, e que prestam serviços de suporte ao funcionamento do Website, que podem aceder a dados pessoais dos utilizadores do Website com finalidades estritamente no âmbito do exercício das suas funções.
- As autoridades competentes, como autoridades de saúde, nos casos em que exista obrigação legal de reporte, como é o caso das obrigações em matéria de farmacovigilância e de responsabilidade farmacêutica.
8. Lei Aplicável
A presente Política de Privacidade é regulada pela Lei Portuguesa, no que concerne a regras materiais ou formais. Para todas as disputas que emerjam é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
Exclui-se, por conseguinte, qualquer aplicação das normas de conflito de leis que restrinja a plena aplicação do direito português. Consequentemente, a lei portuguesa aplica-se a todos os utilizadores que navegam no website e que utilizam a totalidade ou parte das suas funções.
Contactos
SERVIER PORTUGAL
Proteção de Dados Pessoais
Torre Oriente – Av. Colégio Militar 37F – piso 6B 1500-180 Lisboa
E-mail: protecaodados.pt@servier.com